OBJECTIVOS:

Promover acções de qualificação e requalificação urbana do concelho do sabugal melhorando, em particular, as condições de usufruto do espaços exteriores públicos e dos equipamentos colectivos.

ACÇÕES:

1. Elaborar estudos e projectos das intervenções urbanas a levar a cabo pela câmara municipal e entidades públicas ou sem fins lucrativos tais como juntas de freguesia, associações e IPSS, designadamente:

• Projectos de requalificação de espaços exteriores;
• Projecto de construção ou reestruturação de equipamentos colectivos;
• Outros projectos de reconhecido interesse público e enquadráveis nas competências técnicas do gabinete;
• Projectos inerentes ao apoio social promovido pela autarquia.
  

2. Acompanhamento técnico durante a execução das respectivas obras;

3. Serviços de consultadoria às Juntas de Freguesia na área da arquitectura e engenharia civil.

PRAZOS DE ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS:

1. Os estudos e projectos são calendarizados em função da data de entrada dos pedidos e de acordo com a disponibilidade prevista pelos serviços;

2. A Câmara Municipal reserva-se o direito de antecipar a execução de algum estudo ou projecto, independentemente da entidade requerente, sempre que essa elaboração se revele prioritária e claramente prossecutora do interesse público;

3. Sem prejuízo do referido no n.º anterior, os estudos e projectos da câmara municipal são considerados prioritários em sede de calendarização.