A Divisão Financeira compreende:

a) Sector de Gestão Financeira;
b) Tesouraria;
c) Secção de Contabilidade e Património.

Sector de Gestão Financeira

Compete ao Sector de Gestão Financeira:

a) Preparar em conjunto, com o executivo, o orçamento e plano plurianual de investimentos;

b) Executar o relatório de actividades e colaborar com a Secção de Contabilidade na elaboração dos documentos de prestação de contas;

c) Assegurar especialmente o conjunto de disposições legais e regulamentares relativas às aquisições de bens e serviços face às dotações orçamentais previstas;

d) Elaborar os reforços orçamentais e as alterações ao plano e orçamento, que se forem mostrando necessários;

e) Elaborar relatórios semestrais sobre os balancetes mensais executados pela secção de contabilidade;

f) Preparar informações trimestrais sobre a execução do plano e orçamento destinadas à informação regular da Assembleia Municipal.

Tesouraria

São competências da tesouraria:

a) Proceder à cobrança de receitas eventuais e virtuais nos termos da lei, bem como à anulação das receitas virtuais;

b) Proceder ao recebimento de rendas devidas em razão de contratos de locação;

c) Proceder aos pagamentos superiormente determinados e ao procedimento das entradas e saídas de fundos;

d) Elaborar os balanços mensais e outros de fundos, valores e outros documentos entregues à sua guarda;

e) Manter contas correntes com as entidades de crédito;

f) Emitir e registar cheques.

Secção de Contabilidade e Património

Integram Secção de Contabilidade e Património os seguintes sectores:

a) Sector de Contabilidade;
b) Sector de Património e Notariado;
c) Sector de Aprovisionamento e Armazém.

São competências do Sector de Contabilidade:

a) Elaborar balancetes mensais;

b) Manter organizada a contabilidade;

c) Preparar os processos no âmbito da sua competência cuja remessa a outras entidades esteja legalmente determinada, em particular os que se destinam à fiscalização do Tribunal de Contas;

d) Manter em ordem as contas correntes das empreitadas e fornecimentos;

e) Processar vencimentos, abonos, subsídios e ordens de pagamento;

f) Elaborar a conta de gerência anual.

São competências do Sector de Património e Notariado:

a) Assegurar a gestão e controlo do património;

b) Elaborar e manter em constante actualização todos os processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis;

c) Efectuar o inventário anual;

d) Realizar inventariações periódicas, consoante a necessidade do serviço;

e) Preparar os processos de cedência de bens e património do município;

f) Dar apoio à preparação dos actos ou contratos em que sejam parte o município, de acordo com deliberação da Câmara ou decisões do presidente;

g) Executar todos os actos notariais nos termos da lei;

h) Zelar pela preparação dos actos públicos de outorga de contratos ou outros actos e negócios jurídicos;

i) Preparar os elementos necessários à elaboração de contratos escritos;

j) Passar certidões sobre matéria da sua competência.

São competências do Sector de Aprovisionamento e Armazém:

a) Proceder às aquisições de bens e serviços necessários em conformidade com ordens superiores e as disposições legais e regulamentares aplicadas, incluindo a abertura de concursos, organização dos respectivos processos e execução de todo o expediente decorrente dos mesmos até ao seu arquivo;

b) Promover a gestão de stocks necessários ao bom funcionamento dos serviços; receber, catalogar e armazenar os bens consumíveis e de equipamento adquiridos pela Câmara para os vários sectores de funcionamento da actividade camarária;

c) Executar a distribuição dos mesmos pelos serviços, mediante a exigência de requisição passada pelo sector de contabilidade;

d) Catalogar as requisições satisfeitas e remetê-las ao serviço de contabilidade, pelo menos semanalmente;

e) Informar o presidente da Câmara, por relação mensal, dos bens gastos por cada secção ou sector de serviço.