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Departamento Técnico
O Departamento é uma unidade orgânica de gestão da actividade da Câmara Municipal, cabendo-lhe a coordenação dos serviços dele dependentes.
O Departamento é chefiado por um director de departamento municipal, cujas funções são as que decorrem da descrição legal e depende directamente do presidente e executivo camarário.
Compete ao Departamento Técnico garantir o bom funcionamento dos serviços, zelando pela manutenção de boas condições de trabalho.
O Departamento Técnico compreende os seguintes serviços:
a) Sector de Fiscalização;
b) Sector de Apoio Administrativo;
c) Divisão de Obras;
d) Divisão de Estudos, Planeamento e Urbanismo.
Sector de Fiscalização
São competências do Sector de Fiscalização:
a) Fiscalizar todas as obras particulares em curso no concelho;
b) Detectar infracções e lavrar os respectivos autos;
c) Embargar obras ilegais;
d) Lavrar os autos de embargo;
e) Remeter os autos instaurados ao Gabinete Jurídico.
São ainda competências deste Sector e especialmente do veterinário municipal:
a) Proceder à inspecção, controlo veterinário e fiscalização higieno-sanitária de todos os locais e estabelecimentos onde se encontrem produtos de origem animal destinados
à alimentação humana, sejam frescos, refrigerados, congelados ou conservados, talhos, peixarias, charcutarias, supermercados, hipermercados, casa de pasto, restaurantes, cantinas, unidades móveis, mercados municipais e feiras;
b) Proceder à inspecção de todos os veículos existentes no concelho utilizados no transporte de produtos de origem animal;
c) Fazer cumprir a legislação nacional com particular atenção para doenças de declaração obrigatória, como a brucelose e tuberculose;
d) Participar na campanha de vacinação anti-rábica de canídeos do concelho;
e) Proceder à inspecção de amimais vivos com vista à detecção de sintomas ou lesões de doenças que directa ou indirectamente se reflictam na saúde pública;
f) Participar com as entidades competentes em acções de vigilância e fiscalização.
Sector de Apoio Administrativo
São competências do Sector de Apoio Administrativo:
a) Prestar todo apoio administrativo ao Departamento Técnico;
b) Elaborar os trabalhos que lhe forem cometidos no âmbito do Departamento Técnico;
c) Responder a todas as solicitações feitas ao Departamento, após despacho dos serviços.
Sector de Informática
Ao Gabinete de informática compete:
a) Gerir todo o sistema informático instalado, devendo mantê-lo
em perfeito estado de funcionamento e utilização;
b) Elaborar relatórios mensais sobre o funcionamento do sistema
instalado;
c) Sugerir as alterações ao sistema informático instalado, de
modo a melhorar a qualidade e rapidez do serviço;
d) Informar semanalmente, quando for caso disso, o presidente
da Câmara das anomalias de funcionamento registadas e
respectivas causas;
e) Providenciar, em tempo útil, a reparação das avarias que
forem surgindo no sistema informático;
f) Elaborar e introduzir os trabalhos de programação que forem
sendo necessários para os vários sectores e serviços;
g) Organizar e manter o arquivo informático da Câmara Municipal
do Sabugal através de cópias dos suportes informáticos,
designadamente em matéria de contabilidade, serviço
de cobrança de águas, taxas, coimas, transportes
escolares, actas de reuniões da Câmara Municipal e da
Assembleia Municipal;
h) Fornecer aos vários sectores e serviços orientações e instruções
de utilização do equipamento informático.
Gabinete de Estudos e Projectos
Compete ao Gabinete de Estudos e Projectos:
a) Elaborar estudos e projectos que visem garantir a qualidade
arquitectónica e construtiva dos edifícios ou conjuntos
urbanos;
b) Elaborar planos de pormenor para os centros históricos,
de modo a preservar e recuperar o património existente;
c) Elaborar planos de revitalização dos centros históricos.
Gabinete SIG
No âmbito do processo de modernização e informatização da administração pública, nomeadamente a administração local, os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) municipais surgem como uma ferramenta imprescindível para um bom conhecimento do território e para a adequada gestão do mesmo.
A complexidade e a dinâmica do território concelhio, o crescente número de competências municipais e a necessidade de interacção com inúmeros agentes, sejam eles privados ou da administração pública central e local, justificam desde logo a existência de um SIG municipal.
O gabinete de SIG do município do Sabugal, criado em 2004, tem como principal objectivo recolher, estruturar e disponibilizar informação gráfica e alfanumérica, a vários serviços do município do Sabugal de forma a contribuir para a optimização do desempenho das suas funções. A consulta e análise de informação geográfica, constituem ferramentas muito válidas no suporte à tomada de decisões e na gestão quotidiana de vários sectores do município.
O gabinete SIG pretende ainda contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos munícipes e cidadãos em geral.
Gabinete de Apoio ao Munícipe
A Câmara Municipal de Sabugal desenvolveu um Gabinete de Apoio ao Munícipe criado em Maio de 2002, que presta um serviço de cooperação com os diversos serviços do município, promovendo junto das populações, priorizando as do Concelho, a imagem do município enquanto instituição aberta e eficiente, ao serviço da comunidade.
Promove ainda a comunicação aberta entre os munícipes e os órgãos e serviços do município, estimulando o diálogo permanente, a responsabilização colectiva e a melhoria dos serviços prestados.
Neste sentido, o Gabinete dá apoio no Sector de Desenvolvimento Pessoal e Social e na Secção Florestal.
O Sector de Desenvolvimento Pessoal e Social, presta atendimento e orienta as solicitações dos munícipes, encaminhando-os para os serviços adequados; assegura a informação ao munícipe não só nas áreas de intervenção directa da Câmara Municipal de Sabugal, mas também nas áreas do Emprego, Formação, Segurança Social e Programas de Apoio Nacionais e Comunitários; correspondendo às solicitações dos munícipes ao nível do preenchimento e interpretação de formulários diversos.
Foi também prioridade neste Gabinete promover, desenvolver e acompanhar o Programa Comunitário EQUAL (que decorre até Setembro de 2004), do qual esta Câmara é parceira juntamente com a Câmara Municipal de Almeida, Centro de Acolhimento e Integração Social de Vilar Formoso e Núcleo Empresarial da Guarda, com vista a contribuir para a criação de um ambiente de qualidade que favoreça a acção local a favor do emprego, a capacidade de inserção profissional, contrariar as tendências actuais do desemprego, reforçar as capacidades dos agentes locais, regionais e nacionais, adoptando um enfoque integrado e estratégico para promover postos de trabalho, optimizar todos os recursos para promover o emprego, combater o fenómeno do declive demográfico, o despovoamento rural e o envelhecimento da população, considerando este programa na perspectiva de acção que nestas matérias a Câmara determina.
Em Março de 2003, foi criado na localidade do Soito uma extensão do Gabinete de Apoio ao Munícipe, prestando serviços à população mais raiana do Concelho, tendo este como valências para além das mesmas já referenciadas do Gabinete de Apoio ao Munícipe no Sabugal o funcionamento no período da manhã um posto de atendimento diário para pagamentos e obtenção de licenças camarárias. Para além destes serviços diariamente das 16 horas às 20 horas de segunda a sexta feira e sábados das 14 horas às 18 horas, o mesmo é facultado à população para usufruto de ligação gratuita à rede Internet.
Gabinete de Apoio ao Emigrante
A Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas / Câmara Municipal de Sabugal criaram um gabinete que presta um serviço gratuito de apoio ao emigrante, residente ou não em Portugal, e seus familiares.
É um serviço que se dirige, sobretudo, ao emigrante, e onde poderá tratar de assuntos de Segurança Social, tais como:
Reformas;
Invalidez;
Complementos de reforma;
Incapacidade ao trabalho;
Melhoria de reforma;
Outros.
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