a) Efectuar estudos que detectem as carências sociais e de saúde da comunidade e de grupos específicos (indigentes, abandonados, desempregados, emigrantes retornados, etc.;
b) Propor medidas a incluir no plano e orçamento no âmbito das competências do sector;
c) Executar as acções programadas no plano e orçamento;
d) Efectuar inquéritos sócio-económicos e outros solicitados ao município;
e) Programar a construção de equipamento educativo, de saúde e acção social;
f) Colaborar com o Serviço de Protecção Civil e Segurança Social;
g) Acompanhar actividades que visem a resolução de problemas correntes de carência económica e social;
h) Recolher sugestões e críticas ao funcionamento do serviço de saúde e acção social;
i) Promover a prestação urgente de cuidados de saúde às populações mais carenciadas;
j) Estudar as incidências dos acidentes de viação e outros de saúde da comunidade e propor medidas de correcção adequadas;
l) Superintender na gestão dos centros de educação pré-escolar;
m) Executar acções no âmbito da competência administrativa do município no que se refere às escolas dos níveis do ensino básico;
n) Promover e fomentar a criação de residências e centros de alojamento para estudantes;
o) Organizar, manter e desenvolver a rede de transportes escolares, assegurando a sua gestão;
p) Promover actividades de acção educativa pré-escolar e de ensino básico, acção escolar e ocupação de tempos livres;
q) Estudar as carências em equipamentos escolares e propor a aquisição e substituição de equipamentos degradados;
r) Promover e apoiar a educação base e complementar de adultos;
s) Estudar e propor os tipos de auxílio a prestar a estabelecimentos particulares de educação e a obras de formação educativa existentes na área do município;
t) Colaborar com organismos que se dediquem a crianças, terceira idade, população deficiente e outros grupos sociais específicos.