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Divisão Cultura, Acção Social e Economia criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
 
A Divisão de Cultura, Acção Social e Dinamização Económica, chefiada por um chefe de divisão, directamente dependente do director presidente da Câmara, é uma unidade de gestão da actividade da Câmara Municipal, cabendo a esta a coordenação dos serviços dela dependentes, compete-lhe designadamente:

a) Promover o desenvolvimento cultural da comunidade, fomentando e implementando centros de cultura, bibliotecas, museus municipais;

b) Promover e representar o município em realizações de carácter cultural, através de feiras, certames, festivais;

c) Planear e executar programas de educação e ensino da competência do município;

d) Promover a revitalização e uso do património histórico do concelho;

e) Fomentar a construção de instalações e o desenvolvimento do equipamento para a prática desportiva e recreativa;

f) Promover o desenvolvimento da economia concelhia, prestando apoio às actividades, empresas e empresários que se queiram instalar no concelho;

g) Fazer o diagnóstico das necessidades sociais da comunidade, desenvolvendo as acções de dinamização previstas nos planos;

h) Promover a integração dos emigrantes que regressem ao concelho, tanto a nível social, como a nível de actividades económicas que pretendam iniciar ou retomar;

i) Dar execução aos programas constantes do plano de actividades na área de saúde e centros de terceira idade, colaborando com o centro de saúde local nas acções de diagnóstico da saúde da comunidade, nos planos de prevenção e profilaxia da saúde das populações.


A Divisão de Cultura, Acção Social e Dinamização Económica compreende:


a) Sector de Cultura e Desporto;
b) Sector de Acção Social e Educação;
c) Sector de Dinamização Económica;
d) Sector de Apoio Administrativo.


Sector de Cultura e Desporto


São competências do Sector de Cultura e Desporto:


a) Promover o desenvolvimento do nível cultural das populações, designadamente através de centros de cultura, associações e projectos de animação sócio-cultural;

b) Colaborar na elaboração de projectos de construção de bibliotecas municipais;

c) Superintender na gestão da biblioteca existente;

d) Estudar e promover a construção ou aproveitamento de imóveis para serviços de museus, arquivo histórico do município e superintender na sua gestão;

e) Fomentar a recuperação das artes e ofícios tradicionais, a música popular, teatro e actividades artesanais e promover estudos e edições destinados a recolher e divulgar
a cultura popular tradicional;

f) Propor e promover a divulgação e publicação de documentos inéditos, designadamente dos que interessam à história do município, bem como de anais e factos históricos da vida passada e presente do município;

g) Executar acções programadas nos planos do município;

h) Fomentar e propor acções de ocupação de tempos livres da população;

i) Fomentar a criação de associações, clubes desportivos e recreativos;

j) Fomentar o aproveitamento de espaços naturais (rios, albufeiras, lagos, matas) para recreio e ocupação de tempos livres;

l) Gerir as instalações desportivas existentes.


Sector de Acção Social, Saúde e Educação


São atribuições deste Sector:


a) Efectuar estudos que detectem as carências sociais e de saúde da comunidade e de grupos específicos (indigentes, abandonados, desempregados, emigrantes retornados, etc.;

b) Propor medidas a incluir no plano e orçamento no âmbito das competências do sector;

c) Executar as acções programadas no plano e orçamento;

d) Efectuar inquéritos sócio-económicos e outros solicitados ao município;

e) Programar a construção de equipamento educativo, de saúde e acção social;

f) Colaborar com o Serviço de Protecção Civil e Segurança Social;

g) Acompanhar actividades que visem a resolução de problemas correntes de carência económica e social;

h) Recolher sugestões e críticas ao funcionamento do serviço de saúde e acção social;

i) Promover a prestação urgente de cuidados de saúde às populações mais carenciadas;

j) Estudar as incidências dos acidentes de viação e outros de saúde da comunidade e propor medidas de correcção adequadas;

l) Superintender na gestão dos centros de educação pré-escolar;

m) Executar acções no âmbito da competência administrativa do município no que se refere às escolas dos níveis do ensino básico;

n) Promover e fomentar a criação de residências e centros de alojamento para estudantes;

o) Organizar, manter e desenvolver a rede de transportes escolares, assegurando a sua gestão;

p) Promover actividades de acção educativa pré-escolar e de ensino básico, acção escolar e ocupação de tempos livres;

q) Estudar as carências em equipamentos escolares e propor a aquisição e substituição de equipamentos degradados;

r) Promover e apoiar a educação base e complementar de adultos;

s) Estudar e propor os tipos de auxílio a prestar a estabelecimentos particulares de educação e a obras de formação educativa existentes na área do município;

t) Colaborar com organismos que se dediquem a crianças, terceira idade, população deficiente e outros grupos sociais específicos.


Sector de Dinamização Económica


São competências do Sector de Dinamização Económica a coordenação e execução de todas as acções tendentes ao desenvolvimento económico do município, designadamente através do apoio ao investimento privado nas áreas agrícola, industrial, comercial e turística.


Sector de Apoio Administrativo


São competências do Sector de Apoio Administrativo:


a) Prestar todo apoio administrativo à Divisão de Cultura, Acção Social e Dinamização Económica;

b) Elaborar os trabalho que lhe forem cometidos pelos vários sectores;

c) Responder a todas as solicitações feitas à Divisão, após despacho dos serviços.

 

 
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